Presidente da Câmara Municipal da Praia acusa Governo de ter invadido a esfera dos municípios no que tange à reabilitação de casas

03 de agosto de 2022

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O Presidente da Câmara Municipal da Praia acusa o Governo de ter invadido a esfera dos Municípios, no que tange à reabilitação de casas. Francisco Carvalho aponta o dedo, também, à Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde por estar a fazer orelhas moucas em relação a esta matéria que, segundo diz, é criticada por muitos Presidentes de Câmara.

Francisco Carvalho explica que no mês de maio último o Executivo de Ulisses Correia e Silva convocou o Conselho de Concertação Territorial no Palácio do Governo durante o qual apresentou um protocolo para ser assinado com as Câmaras Municípios. Protocolo que falava de aspetos importantes para o municipalismo mas que também incluía um aspeto que, segundo Carvalho, invade a esfera dos municípios. Ou seja, o Governo passaria a proceder à reabilitação de casas dentro dos municípios.

Carvalho considera que as Câmaras Municipais têm competências para reabilitar casas e a Câmara Municipal da Praia tem um programa de sucesso de reabilitação de casas, afirma. Por isso, diz que aquilo que o Governo fez foi uma manobra clara de ultrapassar as Câmaras Municipais através da criação de uma Direcção Geral de Habitação para proceder à reabilitação de casas.

Sublinha que no aludido concelho de concertação territorial muitos presidentes de câmara recusaram assinar o protocolo propondo uma nova redacção .

Francisco Carvalho acusa a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde presidida por um autarca do MPD e o próprio governo de terem feito orelhas moucas em relação à posição de um determinado número de câmaras municipais nesta matéria.

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