"Estado cabo-verdiano deve 9,5 milhões de euros à CV Interilhas pela concessão" - Grupo ETE

29 de julho de 2022

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A dívida do Estado cabo-verdiano à empresa CV Interilhas, concessionária do serviço público de transporte marítimo de passageiros e de carga, ascende a 9,5 milhões de euros. Uma dívida acumulada desde 2019, divulgado pelo Grupo ETE.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o grupo português, que detém 51% da CV Interilhas,
concessionária daquele serviço público desde agosto de 2019, após concurso público internacional, recorda que nos termos da concessão "estão consagrados direitos e obrigações para ambas as partes", que "devem ser integralmente cumpridos".

"De forma a que a concessionária possa investir na qualidade dos serviços de mobilidade que presta, de forma a que a oferta existente responda na íntegra às necessidades dos passageiros e ao respetivo conforto e bem-estar", lê-se no comunicado, que o Grupo ETE explica surgir na "sequência dos constrangimentos no serviço público de transporte marítimo de passageiros e de carga", quando a concessionária teve três dos cinco navios da frota em doca este mês, situação que admitiu ter afetado viagens de centenas de passageiros, que tiveram de ser reprogramadas.

"Cumpre esclarecer que o concedente [Estado] se encontra em incumprimento das suas obrigações financeiras, desde o início da concessão, em 2019, a ponto de atualmente a elevada dívida acumulada à CV Interilhas ascender já a 9,5 milhões de euros", refere ainda a empresa.

O comunicado não esclarece sobre os valores em causa, mas o contrato de concessão, de 20 anos, prevê, nomeadamente, a subsidiação pelo Estado à concessionária das rotas deficitárias, por exemplo algumas que passaram a servir regularmente ilhas que antes não eram cobertas.

Integram o capital social da CV Interilhas vários armadores cabo-verdianos que antes da concessão asseguravam isoladamente as ligações marítimas, fornecendo também os navios à concessionária.

O comunicado divulgado hoje acrescenta, sobre o navio "Chiquinho BL", adquirido em 2020 pelo grupo ETE para integrar a frota da CV Interilhas, que "para que possa servir a rota de São Nicolau é necessário ultrapassar os inúmeros constrangimentos burocráticos que têm sido levantados constantemente" à empresa.

Desde o início da concessão, a CV Interilhas já transportou mais de 1,5 milhão de passageiros e adquiriu dois novos navios para as ligações marítimas em Cabo Verde.