Abraão Vicente “o sector da cultura não está legalmente fechado e todas as actividades foram devidamente regulamentadas”

14 de janeiro de 2021

Abraão Vicente, Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas [foto MCIC]
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A RCV pediu uma reação do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas às declarações do porta-voz da comissão organizadora da manifestação dos artistas, mas Abraão Vicente, através da assessora de imprensa mandou dizer que, para já, não faz comentários.

Entretanto, numa publicação na sua página pessoal do Facebook, o ministro Abraão Vicente esclareceu que o sector da cultura não está “legalmente” fechado e que todas as actividades foram devidamente regulamentadas desde Outubro de 2020.

“Não ler ou ignorar a lei não muda a realidade. Quem quisesse trabalhar no sector tinha, desde essa altura, todas as regras estabelecidas”, afirmou.

Para o ministro, o que se procura na realidade (com esta manifestação) não é apenas o “bem comum dos artistas ou a salvação do sector da cultura”, mas sim, “claramente, a possibilidade da realização de eventos culturais de massa em plena pandemia”.

O motivo é claro, prosseguiu, “apenas esses eventos dão lucro às empresas promotoras”.

“Não é a arte e a cultura na sua essência que estão em causa. Todas as lutas são legítimas e devem ser encaradas com a máxima serenidade, mas também com a máxima objectividade e o máximo sentido de defesa do interesse comum”, disse, ajuntado que o que está em causa é a procura de financiamento para “injectar capital em empresas de produção cultural que deixaram de ter todos os grandes eventos municipais e nacionais”.

Como forma de contestar que o Governo não fez nada para a classe, Abraão Vicente escreveu no mesmo ‘post’ que as empresas do sector da cultura, devidamente registadas, foram incluídas em todos os incentivos fiscais, às medidas de ‘lay off ‘e às de acesso ao crédito que as demais empresas obtiveram.

“A grande maioria dos artistas residentes no país que fazem, por exemplo da música, a sua ocupação a 100% já receberam, ou receberão nos próximos dias, um valor financeiro de apoio incluído nas medidas extraordinárias anunciadas pelo Sr. Primeiro-ministro em Dezembro no quadro da aprovação do Orçamento do Estado”, apontou.

Ainda, elencou, foram transferidas cerca de cinco milhões de escudos entre o Natal e esta data.

Abraão Vicente voltou a criticar os agentes culturais que não manifestaram publicamente a favor de um aumento do orçamento do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas ou “sequer fizeram qualquer proposta” neste sentido no quadro do debate e da aprovação do Orçamento do Estado.

Na cidade da Praia a marcha terá início às 16:00 em frente ao Palácio do Governo, na Várzea.

Reportagem RCV