Amadeu Oliveira rejeita categoricamente a ideia de fuga. E sustenta que Armindo Teixeira não encontrava em situação de prisão domiciliar

30 de junho de 2021

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O advogado Amadeu Oliveira e o seu constituinte Armindo Teixeira encontram-se desde ontem na cidade de Moselle, em França, onde residem os irmãos de Armindo Teixeira.
Em entrevista ontem à noite, Amadeu Oliveira faz notar que a situação de Armindo Teixeira, em França, está clarificada depois de terem sido ouvidos ontem no Comissariado da Polícia de Paris.
Amadeu Oliveira e Armindo Teixeira estão em França desde ontem depois de uma passagem por Espanha via terrestre a partir de Portugal, onde chegaram domingo de manhã num voo da TAP São Vicente – Lisboa.

O advogado rejeita categoricamente a ideia de fuga tanto mais que sustenta que, afinal, Armindo Teixeira nem sequer se encontrava em situação de prisão domiciliar.

Amadeu Oliveira reafirma a legalidade da saída de São Vicente e, demais a mais, sem necessidade de driblar o sistema.

Por fim, o advogado Amadeu Oliveira lembra afasta qualquer ligação entre a ação de lavar Armindo Teixeira e a condição de deputado que é da UCID.

Recordo que Amadeu Oliveira está a ser julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo está neste momento parado devido à imunidade parlamentar cujo levantamento já solicitado pela juíza de julgamento aguarda decisão da Assembleia Nacional. 

Arlindo Teixeira estava em prisão domiciliar desde 16 de junho por ordem do Supremo Tribunal de Justiça enquanto correm dois processos no Tribunal Constitucional.

O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de julho de 2015 quando é preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional. E a 26 de abril de 2018 Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que Arlindo Teixeira agiu em legitima defesa.

Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pensa de 9 anos pena só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo.  E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de junho.

E aqui começa a ideia de levar Arlindo Teixeira a França um plano que é executado ontem de manhã via aérea num voo da TAP a partir de São Vicente.



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