Falta articulação na apreensão, recuperação e gestão de bens ilícitos

10 de novembro de 2021

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Falta maior articulação entre as entidades que trabalham na apreensão, recuperação e gestão de bens ilícitos, reconhecem os principais atores do sistema judicial.

Além disso, ainda é preciso operacionalizar, o Gabinete de Administração de Bens, no âmbito do novo regulamento do Cofre Geral da Justiça.

Estas entidades todas devem trabalhar no combate à criminalidade organizada transnacional e aos crimes económicos e financeiros, que são altamente lucrativos.

O Gabinete de Recuperação de Ativos, que funciona na dependência da Polícia Judiciária, reclama que tem recebido pouca demanda de processos investigados do ponto de vista criminal pelo Ministério Público. Informação é confirmada pelo Procurador-Geral da República, Luís Landim.

Não se trata de falta de investigação, mas de maior articulação institucional, assegura o Procurador-Geral da República, que lembra que este tipo de processo é complexo e demorado.

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, reconhece as fragilidades e garante que medidas estão a ser introduzidas para melhorar a eficiência institucional.

No entanto, o Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto ao Tribunal de Contas, não está operacional porque o Parlamento ainda não elegeu um membro efetivo.

Outra entidade essencial é o Gabinete de Administração de Bens que está em vias de entrar na normalidade, como previsto no novo regulamento do Cofre Geral da Justiça.

Esta matéria foi abordada à margem da Assembleia-Geral da Rede de Interagências de Recuperação de Ativos para África Ocidental, que está reunida na Capital, para aprovar o Plano de Ação para os próximos quatro anos.

Também vai ser analisado a conformidade do quadro legal de cada estado membro da rede com a legislação internacional e definir o destino que se deve dar aos bens apreendidos.

Em Cabo Verde, o Cofre Geral da Justiça já prevê o investimento desses bens nas infraestruturas judiciárias e na reinserção social.

 

RTC Online, com RCV



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