Conferência CEDEAO - Rui Figueiredo Soares chama a atenção para o problema da estabilidade e segurança na CEDEAO

13 de maio de 2022

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Torna-se necessário reforçar as características supra-nacionais da CEDEAO. Esta é uma das recomendações saídas da conferência que decorreu na cidade da Praia sob o lema modelo de integração da CEDEAO - as implicações jurídicas do regionalismo, da soberania e do supranacionalismo.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Figueiredo Soares, encerrou a conferência promovida pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO, com apelo ao reforço das instituições em que assenta o estado de direito democratico em todos os países da comunidade.

Foram quatro dias de reflexão sobre o modelo de integração da Comunidade Económica de Estados da Costa Ocidental Africana; e a cidade da Praia acolheu mais de uma centena de especialistas, convidados do Tribunal de Justiça da CEDEAO, pela primeira vez para debater questões diversas, como o modelo da  integração regional, as  implicações legais da cedência parcial da soberania num quadro de supranacionalismo em construção, bem como o reforço da relação entre os tribunais nacionais e o tribunal da CEDEAO.

Das recomendações saídas, o apelo no sentido de se reduzir os obstáculos colocados pelos estados membros, que devem respeitar os seus compromissos da comunidade de acordo com o tratado da organização.

O Presidente do Tribunal da CEDEAO, Edward Amoako Asante, voltou a realçar o constrangimento da falta de uma ordem jurídica da comunidade funcional que realce a relação jurídica entre os estados e as instituições da organização sub-regional.

Entre outras recomendações, o apelo foi no sentido de se rever o actual regime jurídico da CEDEAO para que possa garantir a aplicação directa das leis comunitárias nos estados membros e permitir que cidadãos da comunidade possam invocá-las perante os tribunais nacionais dos países membros.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros foi convidado a encerrar a conferência e Rui Figueiredo Soares aproveitou para chamar a atenção para o problema da estabilidade e segurança na CEDEAO. Para o chefe da diplomacia cabo-verdiana, torna-se necessário que os estados membros da CEDEAO respeitem os princípios da convergência constitucional, estabelecidos em sede do protocolo sobre a boa governação, para o reforço das instituições democráticas na comunidade.


RTC Multimédia, com a TCV